Foi Candidato e Bloquearam as Suas Contas? Como Proceder?
Condenações em contas eleitorais podem ensejar cumprimento de sentença e bloqueio de bens via Sisbajud. Entenda a natureza da restituição ao erário e a defesa
Setembro 19, 2025
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A falta de quitação eleitoral pode obstar a emissão de passaporte. Compreenda o procedimento jurídico de regularização de contas para liberar sua documentação. Fale com
A regularidade eleitoral constitui requisito estatutário para a posse em cargo público. Saiba como proceder juridicamente em caso de contas julgadas não prestadas. Fale com