Direito Público e dos Servidores Públicos

Atuamos na assessoria jurídica especializada em Direito Público, com foco nas relações entre a Administração Pública e os servidores. Nossa atuação contempla tanto a defesa de direitos individuais dos agentes públicos quanto o suporte institucional a órgãos e entidades públicas.

Prestamos orientação e representação em processos administrativos e judiciais envolvendo concursos públicos, nomeações, exonerações, aposentadorias, pensões, acúmulo de cargos, progressões e demais direitos funcionais. Também acompanhamos sindicâncias e processos disciplinares, elaboramos pareceres técnicos e oferecemos suporte completo a gestores e servidores em questões legais e regulatórias do setor público.

Nosso compromisso é garantir segurança jurídica, respeito aos princípios da Administração Pública e proteção dos direitos dos agentes estatais em todas as esferas federativas.

 
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