Os Diretórios Municipais devem prestar contas nas eleições gerais de 2022?
Muitos dirigentes dirigentes municipais dos partidos políticos tem essa dúvida. [...]
Qual o papel do advogado aos candidatos e candidatas às eleições 2022?
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Pré-candidato(a): atenção ao prazo de desincompatibilização!
Conforme a legislação eleitoral, os servidores públicos, efetivos ou comissionados, [...]
Condutas vedadas aos agentes públicos
A legislação eleitoral proíbe a prática de diversas condutas tendentes [...]
Inconstitucionalidade do “Programa Bolsa Primeira Infância”
O “Programa Bolsa Primeira Infância”, criado pela Municipalidade de São [...]
Das irregularidade das compras públicas durante a pandemia
Desde o início da situação de emergência em saúde que [...]