Qual o papel do advogado a candidatos e candidatas às eleições 2022? E do contador?

Muitos candidatos e candidatas às eleições de 2022 não têm conhecimento sobre a função do advogado nas campanhas eleitorais. 

Alguns sequer sabem que precisam de advogado, contador ou de prestar contas, tendo ao final da campanha uma surpresa desagradável ao não informar à Justiça Eleitoral suas doações recebidas e seus gastos.

É preciso dizer que a presença do advogado é obrigatória em certos atos de campanha:

  • Se o candidato receber for autor ou réu de algum tipo de ação eleitoral, o que pode não acontecer;
  • Quando o candidato iniciar a prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral, que vai necessariamente acontecer.

Então, após ser registrado como candidato, abrir as contas bancárias da campanha eleitoral e começar a registrar suas receitas no SPCE, ele precisará indicar advogado e contador que assinarão a prestação de contas parcial e final, e este mesmo advogado acompanhará o processo judicial que vai avaliar as contas eleitorais prestadas pelo candidato

Quais os riscos de não se ter advogado nas eleições?

Em relação aos atos obrigatórios, cada uma apresenta seus próprios riscos.

Se o candidato receber uma ação eleitoral, precisará apresentar uma defesa. Caso esta defesa não seja assinada por advogado, ela não será aceita pela Justiça Eleitoral. Por outro lado, se o candidato ingressar com alguma ação eleitoral, esta deverá ser assinada por advogado, sob pena de não ser apreciada pelo juiz eleitoral competente.

Já em relação ao processo de prestação de contas, caso o candidato não aponte o advogado que acompanhará este processo judicial, serão consideradas as contas como não prestadas. Ou seja, mesmo que o candidato tenha preenchido corretamente o SPCE, e tido toda sua movimentação financeira regular e com comprovantes, sofrerá sanções por não apontar qual advogado acompanhará esse processo.

Caso este seja o julgamento, o candidato não conseguirá a certidão de quitação eleitoral, o que pode acarretar em inúmeros problemas, como não poder concorrer nas próximas eleições, não poder assumir cargos públicos, entre outros.

Quais as penalidades para o candidato que incorrer em erros?

Caso até tenha advogado e contador, mas for mal assessorado, pode incidir em desaprovação das suas contas, por receber ou gastar irregularmente os valores que transitam em suas contas. 

Se assim for, deve, terá que pagar à Justiça Eleitoral todo o valor que não conseguiu comprovar, tanto do que recebeu quanto do que gastou.

Em relação à propaganda eleitoral, também há uma série de normas a serem cumpridas. Estas necessitam de orientação adequada, sob pena do candidato também cometer erros e receber multas da Justiça Eleitoral.

Estas multas não são aplicadas em nome do partido, mas da pessoa física dos candidatos. Muitas vezes, perseguem por anos o candidato e também impedem a obtenção da quitação eleitoral.

O contador, por sua vez, além de assinar a prestação de contas do candidato, oferece o serviço de análise dos documentos comprobatórios e registro correto das receitas e despesas no SPCE. Para isso, deve ter conhecimento e experiência nas normas específicas da prestação de contas eleitoral.

Há alguma outra função para advogado?

Cabe também ao advogado e ao contador, com conhecimento e vivência na matéria eleitoral, entregar ao candidato um serviço mais completo.

Estes profissionais tem a tarefa nas eleições não só de assinar papéis e deixar o candidato à própria sorte. Devem ajudar a conduzir o candidato e seu administrador financeiro na condução da campanha.

Isto significa que a campanha envolve uma série de atos burocráticos e complexos, que o candidato não pode deixar de cumprir. O advogado deve ser um parceiro do candidato, e traduzir as normas jurídicas de propaganda eleitoral e prestação de contas, de forma a não deixar o candidato incorrer em ilegalidades desnecessariamente.

Inclui portanto, nas tarefas do advogado na campanha eleitoral, as seguintes possibilidades:

  • Assessoria na Propaganda Eleitoral: atendimento consultivo à campanha para orientar o que pode ou não pode fazer tanto no período pré campanha como na propaganda eleitoral oficial.
  • Assessoria na Arrecadação de Receitas e Realização de Despesas: atendimento consultivo à campanha para orientar a arrecadação de recursos e a regularidade dos gastos, conferência em paralelo ao contador dos comprovantes (recibos, notas fiscais, etc.)
  • Elaboração, revisão e gestão dos contratos de campanha: elaboração e gerenciamento da assinatura de contratos dos prestadores de serviços, assim como revisão dos mesmos apresentados pelos fornecedores.
  • Assessoria na realização de Eventos de Arrecadação.
  • Administração financeira da campanha.

Então, além do Acompanhamento do Processo de Prestação de Contas e da Defesa e Propositura de Ações Eleitorais, uma série de serviços podem ser inclusos na prestação de serviço do advogado ao candidato ou candidata.

Vantagens de se contratar uma equipe especializada em prestação de contas eleitoral

É claro que o próprio candidato pode ser responsável por esta parte de prestação de contas, ou apontar um responsável por este lado da sua campanha. 

Contudo, dado o curto período de campanha na forma da legislação atual, uma equipe experiente e especializada pode poupar tempo e dores de cabeça futuras ao candidato.

Este tempo extra gerado por uma equipe de advogado e contador habilidosa pode gerar um tempo para a obtenção do principal objetivo de quem se candidata às eleições: e apoio do eleitor na forma de voto.

Além disso, com mais tempo e foco na campanha, terá melhores condições de conquistar apoios financeiros à sua campanha, possivelmente compensando e superando os valores gastos numa equipe especializada

Por fim, tendo sido eleito ou não, as multas e demais sanções acompanham a vida dos candidatos e candidatas. Muitas vezes estes são abandonados pelo partido pelo qual concorreram e pelo político que os apadrinhou. 

Multas eleitorais e sanções de pagamento de valores mal comprovados à Justiça Eleitoral, que muitas vezes ultrapassam os honorários de contador e advogado especializados, terão que ser pagos com os recursos próprios do candidato, desorganizando o mandato recém eleito, ou desanimando aquele que não foi eleito mas pretendia concorrer novamente.

Pra resumir: organizar uma equipe competente na campanha, seja na produção de material de propaganda, na contratação de equipes de rua, entre outros, se complementa com uma equipe não só pra fazer o trabalho que já é obrigatório pela Justiça Eleitoral, mas para organizar a burocracia, liberar tempo pro candidato e ajudar na conquista da vitória eleitoral!

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